MP recomenda ao governo de MS instalação de ponto eletrônico para controle dos servidores

O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Justiça, recomendou ao governo de Mato Grosso do Sul para providenciar a instalação e o funcionamento do ponto eletrônico de frequência, por meio da biometria, dos servidores públicos estaduais.

O secretário de Administração e Desburocratização Carlos Alberto Assis disse ao G1 que o governo não foi notificado da recomendação, mas já está fazendo o levantamento das necessidades de cada unidade da administração para a implantação do ponto eletrônico.

O governo do estado tem o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para informar por escrito se vai adotar ou não a recomendação. Em caso de negativa, o Ministério Público do Estado (MP-MS) vai ajuizar ação civil pública.

O promotor de Justiça levou em consideração a existência de inquéritos e procedimentos administrativos em trâmite no MP sobre irregularidades, que demonstram falha na fiscalização da jornada de trabalho, possibilitando e facilitando a ocorrência de “servidores fantasmas” na administração estadual.

Além disso, Resende considerou que o controle da frequência dos servidores relaciona-se ao exercício do poder hierárquico do agente público, que compreende as funções de ordenar, coordenar, corrigir e controlar as atividades desenvolvidas.